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Procon multa Apple em R$ 10 milhões por celulares sem carregador
Gigante do mercado de celulares é alvo de queixas e abusos de mercado. A Fundação Procon de São Paulo multou a Apple Computer Brasil em R$ 10.546.442,48 pela venda do...
Leia a notícias completaTJ-SP vai julgar a maior desapropriação em área urbana do país
O Tribunal de Justiça de São Paulo deve decidir, nos próximos dias, o que deve ser o desfecho da maior desapropriação do país em área urbana: o bairro Vila de...
Leia a notícias completaPlano de saúde é condenado a pagar remédio de alto custo para conveniado
Negar tratamento autorizado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) a um conveniado constitui abuso de direito do plano de saúde. Com esse entendimento, o Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região (PB) determinou,...
Leia a notícias completaEmpresário consegue redução de aluguel até economia normalizar
A redução vale até que a atividade econômica, pelos indicadores oficiais, retome o mesmo nível de atividade antes do início da pandemia. O juiz de Direito Luís Mauricio Sodré de...
Leia a notícias completaSTJ suspende prestação presencial de serviços não essenciais
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, determinou a suspensão da prestação presencial de serviços não essenciais no tribunal até 30 de março. A medida foi tomada...
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