Artigos

Ativismo Judicial e a Politização da Justiça:

o neoconstitucionalismo e o desequilíbrio do poder

A Medida Provisória e sua conversão em Lei:

aspectos conceituais e procedimentais

A origem do Controle de Constitucionalidade brasileiro:

uma construção suplementar ao “stare decisis“

Audiências por videoconferência nos Juizados Especiais Cíveis: