Gigante do mercado de celulares é alvo de queixas e abusos de mercado. A Fundação Procon de São Paulo multou a Apple Computer Brasil em R$ 10.546.442,48 pela venda do...

O Tribunal de Justiça de São Paulo deve decidir, nos próximos dias, o que deve ser o desfecho da maior desapropriação do país em área urbana: o bairro Vila de...

Negar tratamento autorizado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) a um conveniado constitui abuso de direito do plano de saúde. Com esse entendimento, o Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região (PB) determinou,...

A redução vale até que a atividade econômica, pelos indicadores oficiais, retome o mesmo nível de atividade antes do início da pandemia. O juiz de Direito Luís Mauricio Sodré de...

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, determinou a suspensão da prestação presencial de serviços não essenciais no tribunal até 30 de março. A medida foi tomada...